Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do portal Quernoxia (doravante "Portal") é a entidade gestora do mesmo, contactável através do endereço eletrónico info@quernoxia.com.

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

Dados recolhidos e finalidades

O Portal pode recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de navegação — endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de referência. Finalidade: análise estatística e melhoria do serviço.
Cookies e tecnologias semelhantes — identificadores de sessão, preferências de utilização. Finalidade: funcionamento do Portal e análise de tráfego (conforme Política de Cookies).
Dados de contacto — endereço de email, quando fornecido voluntariamente pelo utilizador. Finalidade: resposta a pedidos de informação.

Não recolhemos dados financeiros, dados de saúde ou outras categorias especiais de dados pessoais.

Base legal do tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) — para cookies analíticos e de marketing, mediante aceitação expressa no banner de cookies.
Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) — para o funcionamento técnico do Portal, segurança e prevenção de fraude.
Execução de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)) — para responder a pedidos de contacto do utilizador.

Partilha de dados e transferências

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

Prestadores de serviços — alojamento web, serviços de análise (Google Analytics), redes de distribuição de conteúdo. Estes prestadores atuam como subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Autoridades competentes — quando exigido por lei ou decisão judicial.

Quando existam transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), estas são efetuadas com base em garantias adequadas, designadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.

Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados durante o período estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos:

Dados de navegação: 26 meses (período máximo de retenção do Google Analytics)
Dados de contacto: até 12 meses após a última interação
Cookies: conforme os prazos indicados na Política de Cookies

Decorridos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Acesso — direito a obter confirmação de que os seus dados são tratados e a aceder aos mesmos
Retificação — direito a solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
Apagamento — direito a solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido")
Limitação — direito a restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
Portabilidade — direito a receber os dados num formato estruturado e de leitura automática
Oposição — direito a opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido para info@quernoxia.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração acidental. Estas medidas incluem a encriptação de comunicações (SSL/TLS), o controlo de acessos e a monitorização de sistemas.

Última atualização: maio de 2026